STF determina suspensão parcial de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de uma acusada pelos atos golpistas de 8 de janeiro após um pedido de vista. A ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, relacionada aos eventos do 8 de janeiro, também foi suspensa pela Câmara dos Deputados. Além disso, o STF tem se dedicado a analisar diversos casos e denúncias relacionadas aos atos, com algumas condenações já proferidas. 

Detalhes:

• Suspensão do julgamento:

  O julgamento de uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça e tentar um golpe de Estado foi suspenso após um pedido de vista feito por um ministro do STF, não havendo previsão de quando o julgamento será retomado. 
• Ação contra Ramagem:

  A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido Liberal (PL) e inclui outros nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. 
• Condenações:

  O STF já condenou mais de 170 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com penas que variam de 13 anos e meio a 17 anos de prisão. 
• Acordos de não persecução penal:

  O STF também está avaliando a possibilidade de acordos de não persecução penal para pessoas que incitaram a tentativa de golpe, mas não participaram diretamente da invasão dos prédios públicos. 
• Pedidos de suspeição:

  O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro. 
• Prazos processuais suspensos:

  Os prazos processuais no STF estarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2025.