PRIVACIDADE EM RISCO NO PROCESSO ELEITORAL DO ITC

Arcanjo Notícias
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A eleição para a nova diretoria do Itapetinga Tênis Clube ultrapassou os limites do razoável e passou a suscitar preocupações que vão além da simples disputa democrática. A decisão judicial que autoriza o acesso a dados pessoais dos associados — como endereços, telefones e e-mails — levanta um debate sério sobre privacidade, limites éticos e o respeito à vontade individual dos sócios.


Embora a busca por votos seja legítima em qualquer processo eleitoral, o uso de informações sensíveis para abordagens diretas em residências e contatos pessoais configura prática potencialmente abusiva, capaz de violar direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O desconforto manifestado por diversos associados não é meramente subjetivo, mas encontra respaldo jurídico no direito à intimidade, à vida privada e à autodeterminação informativa. Nesse contexto, é importante deixar claro que o associado que não autorizar a divulgação ou o uso de seus dados pessoais poderá recorrer ao Poder Judiciário para responsabilizar diretamente Charles Barreto, candidato a presidente da Chapa 02 e autor da ação judicial que lhe concedeu acesso a essas informações, caso se sinta lesado por eventual uso indevido ou abusivo desses dados.


A diretoria do Clube, ao negar inicialmente o fornecimento da lista de associados, agiu com cautela e responsabilidade ao invocar a Lei Geral de Proteção de Dados, alinhando-se a um princípio jurídico contemporâneo inafastável: o tratamento de dados pessoais exige finalidade legítima, consentimento e respeito à vontade do titular.


Quando uma eleição interna passa a se assemelhar a uma disputa política de grandes proporções, é sinal inequívoco de que os limites éticos e legais estão sendo tensionados. Democracia não pode ser confundida com coerção, nem transparência com exposição indevida.


Mais do que escolher uma diretoria, o ITC precisa preservar valores que sustentam sua história: respeito, convivência e confiança entre seus associados.

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