A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de carteira de identidade no Brasil, começará nesta terça-feira (26) - e o primeiro estado a emitir o chamado "novo RG" será o Rio Grande do Sul. Em seguida, devem disponibilizar o documento os estados de Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados.
Neste primeiro momento, a CIN estará disponível somente para quem estiver fazendo a primeira via e apresentar o número do CPF. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão optar entre confeccionar a carteira de identidade no modelo antigo ou regularizar a situação para solicitar o documento posteriormente. Tire suas dúvidas sobre o documento abaixo.
O objetivo da CIN é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Parecida com o documento anterior, a nova carteira de identidade terá sua autenticidade checada por um QR Code. O documento também deve ser aceito como documento em viagens para países do Mercosul, já que segue o padrão internacional.
Veja o que muda na nova carteira de identidade
- O que é a nova carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de identificação tem até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
- O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
- Como obter a nova carteira de identidade?
O governo federal informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023.G1.
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