A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou projeto que diminui a maioridade penal de 16 para 14 anos, dentro da reforma apoiada pelo presidente Javier Milei.
O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei. A proposta prevê responsabilização criminal para adolescentes a partir dos 14 anos, com penas específicas e medidas adaptadas, como unidades separadas e programas de reinserção.
No Brasil, menores de 18 anos são inimputáveis e respondem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A PEC da Segurança Pública chegou a incluir a redução para 16 anos, mas o trecho foi retirado e o tema deve ser discutido separadamente.
📊 O debate divide opiniões:
✔️ Defensores afirmam que pode aumentar a responsabilização por crimes graves.
❌ Críticos dizem que a medida pode ser inconstitucional e não resolve as causas da criminalidade.
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