No desdobramento da sessão ordinária número 72° do Tribunal de Contas do Município da Bahia, o ex-prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura, responsável pela gestão de 2009 a 2017, causou uma notificação. A decisão resultou em uma multa de R$ 3.000,00 e o ressarcimento ao cofre público no montante de R$ 751.595,21, conforme detalhado no processo TCM, n° 07979 e 20.
O voto proferido pelo conselheiro Fernando Vita foi respaldado pelos demais presentes, incluindo Mário Negromante, Nelson Pelegrino, Aline Peixoto (esposa de Rui Costa) e Ronaldo Sant'Ana. A aprovação da decisão sinaliza uma postura unânime favorável por parte do conselho.
Este veredito será conduzido ao Ministério Público da Bahia, marcando um avanço importante no âmbito jurídico e administrativo. A declaração reflete a seriedade das deliberações do Tribunal de Contas, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
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