A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias com apreciação de matérias legislativas nesta terça-feira (11). Foram aprovados dois projetos de lei, cinco indicações e uma Moção de Aplauso.
Projetos de lei
Os vereadores aprovaram em segundo e último turno de votação o Projeto de Lei Nº 23/2022, de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas do município de Itapetinga.
O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para suprir omissão no texto original, os membros da CCJR apresentaram uma emenda modificativa alterando o texto do Art. 3° para determinar a competência da regulamentação da prioridade de atendimento, a qual caberá ao chefe do Poder Público Municipal, mediante decreto.
segunda votação do Projeto de Lei Nº 23/2022 foi acompanhada por profissionais da contabilidade que representaram a categoria no Plenário, entre eles o ex-vereador Alfredo Cabral e o contador Valter Brito, que é delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Itapetinga.
Os vereadores Juscelino Gomes (PSC), Gegê (PSB) e Helder de Bandeira (PSC) mencionaram que também têm formação em contabilidade. Durante a discussão da matéria, todos os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para parabenizar a classe e enaltecer a importância da profissão para as empresas e para toda a sociedade.
Também foi aprovado, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, com a finalidade de promover a regularização de créditos municipais. O projeto trata do parcelamento de débitos tributários e não tributários ajuizados ou a ajuizar.
Os dois projetos de lei aprovados seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).
A sessão da Câmara foram aprovadas mais 05 indicações e 01 Moção, de diversos vereadores.
01- Moção de Aplauso, pela passagem do Padre Uatos Pires a frente do seminário propedêutico e vigário da Paróquia São José, de autoria do vereador Tarugão MDB. Moção n° 009/2023.
Indicações
Autoria do vereador Tarugão MDB
02 - Implantação de rede wi-fi gratuita nas centrais de abastecimento I e II. Autoria do vereador Anderson da Nova UNIÃO
03 - Implantação de pontes com refletores, no campo Adeilson Lima, bairro Américo Nogueira. Autoria do vereador pastor Evandro Souza. PSD.
04 - Nomear o cemitério do povoado de Palmares, Jardim da Saudade. Autoria do vereador Carlão, MDB
05 - Realização de Mutirão: limpeza, saúde e social, periódicos nos bairros periféricos, distrito de Bandeira do Colônia e povoado de Palmares. Autoria do vereador Juscelino Gomes, PSC.
Participe das sessões
As sessões da Câmara de Vereadores de Itapetinga estão sendo realizadas temporariamente às terças e quartas-feiras, a partir das 9h30. O novo horário é experimental e vai ser testado durante um período de 60 dias.
Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.
As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.
As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.
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