Um fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2019 ainda continua repercutindo na justiça até os dias atuais. O episódio ocorrido na área externa da Câmara de Vereadores envolvendo o ex-vereador Diego Rodrigues (Diga Diga) que cuspiu no rosto do servidor público Moisés Prado durante uma discussão, rendeu muito disse-me-disse nas redes sociais e foi parar na justiça. Nesta segunda-feira saiu mais uma decisão judicial
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, o que faço para
CONDENAR o réu DIEGO QUEIROZ RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos
à pena de prestação pecuniária de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), por infração ao
artigo 140 do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao
CEDEP.
Deixo de determinar a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art.
15, inciso III, da Constituição Federal, tendo em vista que a condenação, nos termos em que
foi fixada, não impede que o condenado exerça seus direitos eleitorais.
DESIGNE-SE audiência Admonitória.
Itapetinga/BA, data registrada pelo sistema.
EGIDO LIMA LOPES
Juiz(a) de Direito
Documento Assinado Eletronicamente
Assinado eletronicamente por: EGILDO LIMA LOPES
Código de validação do documento: 85b02932 a ser validado no sítio do PROJUDI - TJBA.
Postar um comentário
0Comentários